Não é novidade para qualquer pessoa que já teve contato com o sistema tributário brasileiro, seja como dono de um negócio ou colaborador em uma empresa, que essa é uma área bastante complexa.
São milhares de normas tributárias - a níveis federal, estadual e municipal - que devem ser observadas, além de uma elevada carga de impostos a ser paga. Por essa razão, muita gente vê esse tema como um verdadeiro pesadelo.
Porém, apesar das burocracias, estar atualizado e se manter em compliance com a legislação tributária brasileira é essencial para reduzir riscos e garantir a reputação de um empreendimento no mercado.
Para que esse assunto fique menos desafiador, vamos te explicar neste artigo como garantir que a sua empresa esteja em compliance com as normas tributárias e mostrar como a tecnologia pode ser uma grande aliada da sua empresa na hora de fazer a gestão de acordo com a legislação tributária brasileira.
Acompanhe a leitura!
A importância da legislação tributária brasileira
A legislação tributária é, basicamente, o conjunto de leis e normas que definem os impostos a serem cobrados pelo governo, dispõem sobre a responsabilidade do pagamento e as formas de cobrança fiscal no país, e estipulam como e por quem deve ser feita a fiscalização, estabelecendo quais são as penalidades ou sanções a serem aplicadas em caso de não cumprimento das regras.
Na prática, esse é um recurso criado pelo governo para garantir o bom funcionamento da economia e das finanças do país.
Afinal, a legislação tributária brasileira organiza todo o fluxo de impostos e assegura que sejam recolhidos os recursos financeiros necessários para que as políticas públicas possam ser estruturadas e mantidas.
O Brasil é frequentemente reconhecido por sua burocracia fiscal, já que é difícil acompanhar todas as atualizações do campo tributário do país. Isso porque, constantemente, são aprovados novos decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e leis, as quais modificam aspectos da legislação.
Com frequência, a complexidade do sistema fiscal aparece como um fator desvantajoso para as atividades econômicas das empresas. Uma gestão fiscal feita sem atenção às minúcias da legislação pode acabar gerando complicações legais, como multas e outras penalidades, caso alguma regra tenha sido infringida, ainda que sem intenção.
É preciso também estar sempre atualizado, para que, quando uma alteração for feita na lei, o processo de adequação à mudança seja ágil. Além disso, as empresas devem se atentar aos prazos de declaração e garantir a veracidade dos dados enviados em todas as esferas que fiscalizam o controle fiscal.
Por essas razões, estar em dia com a legislação tributária brasileira é um dos maiores desafios das empresas, independentemente do porte e setor de atuação.
As vantagens do Compliance fiscal
O compliance fiscal é uma prática que visa encontrar as melhores formas e processos para reduzir riscos de não conformidade, garantir o cumprimento de todas obrigações fiscais, diminuir custos administrativos relacionados às tarefas de gestão tributária e estudar maneiras de reduzir a carga tributária dentro da legislação tributária brasileira.
Estar em compliance fiscal significa ter, dentro da empresa, rotinas de controle e organização que ajudem a mitigar riscos, sempre adequando os processos contábeis e fiscais do negócio às obrigações legais.
Devido a grande complexidade da legislação tributária, muitos empreendimentos optam pela implementação de sistemas especializados em inteligência fiscal, de forma a automatizar os processos fiscais internos, organizar os dados a serem enviados ao Fisco e monitorar o cumprimento de prazos e normas.
Por que ter maior controle da tributação nas empresas?
Estar em dia com a legislação tributária brasileira é um indicativo do sucesso do seu negócio!
Ter um bom controle tributário envolve organizar receitas, despesas e patrimônio da empresa, de forma a saber quais impostos devem ser pagos e cumprir à risca todas as normas tributárias vigentes na legislação.
Entre os principais benefícios de ter maior controle da tributação da organização, podemos citar:
Organização
Uma boa gestão tributária monitora todo o processo de cumprimento da legislação fiscal brasileira, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que os documentos necessários para comprovação estejam sempre em dia. Com isso, as finanças da empresa ficam mais organizadas.
Valoriza a marca
Cumprir com as exigências legais e ter um bom controle tributário ajuda a trazer mais credibilidade para a empresa frente a fornecedores, investidores e clientes.
Eleva a produtividade
A padronização de processos e controles internos da gestão tributária faz com que a equipe responsável por esse setor fique mais produtiva e tenha resultados melhores.
Acesso a linhas de créditos
Estar em compliance fiscal eleva as chances de obter melhores linhas de crédito empresarial, o que permite fazer bons investimentos e ampliar os negócios.
Reduz custos
Uma boa gestão fiscal adequa a empresa no regime tributário correto e consegue fazer uso de benefícios e incentivos fiscais. Com isso, a organização consegue pagar menos impostos sem descumprir a legislação tributária brasileira.
Evita problemas legais
O controle tributário evita que a empresa deixe de cumprir com suas obrigações fiscais e trabalhistas, reduzindo o risco de receber multas e penalidades que afetem negativamente a reputação empresarial.
Maior controle financeiro
O conjunto de procedimentos envolvidos na gestão da tributação agrega muitas melhorias no financeiro de uma empresa. Todas as atividades passíveis de cobrança de impostos são analisadas durante o processo, ou seja, compras, vendas e pagamentos de todo tipo.
Isso faz com que possíveis gargalos e desperdícios financeiros sejam encontrados e possam ser corrigidos pela organização.
Pagar menos impostos
O planejamento tributário é uma prática que visa reduzir os custos fiscais de uma empresa. Basicamente, realiza-se uma análise das despesas da organização, operações fiscais, tributações cumulativas e não cumulativas, entre outros pontos.
Com isso, são identificadas possibilidades de reorganização e redução de tributos por meio das políticas de incentivos fiscais. Vale ressaltar que o planejamento fiscal não está ligado à prática de sonegação de impostos, estando sempre de acordo com a legislação tributária brasileira.
Todas as medidas tomadas dentro de um planejamento tributário estão de acordo com a legislação, ou seja, trata-se apenas de optar pelo melhor enquadramento possível para otimizar o pagamento dos impostos. Com o valor economizado, a empresa pode reinvestir no negócio ou mesmo aumentar as margens de lucro.
Já entre os riscos de não fazer o controle da tributação, podemos citar:
Multas e penalidades
Descumprir a legislação tributária pode acarretar em multas, embargos e penalidades que afetam negativamente todo o funcionamento de uma empresa. Além disso, em determinadas infrações, o processo pode ser levado até mesmo à esfera criminal.
Problemas em processos internos
Empresas sem compliance fiscal costumam sofrer com erros, retrabalho e confusão em seus processos internos na hora de fazer a gestão tributária, o que atrasa e dificulta esse processo.
Dificuldade em seguir a legislação tributária
As empresas que não investem em controle tributário têm dificuldades para acompanhar as mudanças na legislação e acabam tendo problemas para organizar todos os impostos, taxas e contribuições a serem pagos.
Reputação negativa no mercado
Uma organização que não consegue cumprir com suas obrigações fiscais pode ficar com a sua reputação manchada no seu mercado de atuação, prejudicando sua relação com parceiros, fornecedores e consumidores.
Como a tecnologia pode auxiliar no controle tributário?
Como você deve ter percebido ao longo do texto, manter-se em compliance com a legislação tributária brasileira é uma tarefa demorada e minuciosa.
Por isso, a automatização dos processos de gestão fiscal tem sido uma opção adotada por cada vez mais empresas. A tecnologia tem ajudado a simplificar consideravelmente essa atividade, permitindo um aumento da produtividade da equipe, que pode focar em outras tarefas menos mecânicas.
Hoje, já existem no mercado softwares desenvolvidos especificamente para realizar a gestão tributária da sua empresa, o que torna esse procedimento muito mais eficiente, ao mesmo tempo em que garante a segurança aos dados e proporciona um maior controle das operações.
A Techedge é especialista em auxiliar as empresas nessa transformação digital e na gestão através da tecnologia. Unindo nossa expertise em finanças, sistemas e tecnologia, conseguimos ajudar clientes dos mais diversos segmentos a integrar suas plataformas e processos para obter mais agilidade e modernização nas operações tributárias.
Nossa solução foi desenvolvida para atender a legislação tributária brasileira em todas as esferas - Municipal, Estadual e Federal -, deixando os os processos de apuração de impostos da sua empresa mais seguros e eficientes.
Nossas ferramentas garantem alta disponibilidade dos serviços, eliminando o risco de interrupções e disponibilizando um plano de disaster recovery. Com isso, a organização está sempre preparada para lidar com os impactos e mudanças do cenário externo.
A experiência de usuário das plataformas da Techedge foi inteiramente otimizada para garantir que nossos clientes e seus funcionários possam ter acesso integral ao software, independentemente do lugar.
Além disso, sua empresa pode contar com nossas ferramentas para identificar a ocorrência de crédito tributário, melhorar o planejamento fiscal e garantir que esteja sempre em compliance.
Na prática, isso significa uma redução de custos com hardware, implementação, manutenção e atualizações, além de um desempenho fiscal muito melhor para a sua empresa, trazendo mais inovação, eficácia e segurança para a rotina do departamento tributário.
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