CONHEÇA MAIS SOBRE OS TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: INCOTERMS

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CONHEÇA MAIS SOBRE OS TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: INCOTERMS

Kleber Filho | abr 28, 2020

Muitos de vocês sabem que, periodicamente, novas atualizações relacionadas a aplicação dos Incoterms surgem e, nós da Techedge, estamos aqui para ajudar a entender melhor sobre o tema.

Mas antes de começar com as últimas atualizações...

O que é Incoterms?

Os Incoterms (Internacional Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) são cláusulas contratuais aplicadas nas transações de compra e venda internacional. Resumidamente, eles servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e importador, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras.

No Comércio Internacional (Comércio Exterior), ele engloba um conjunto de termos de contrato para os fretes internacionais, por exemplo, e definem de forma clara onde termina e inica as responsabilidades, riscos e custos acordados entre importadores e exportadores.

Qual a importância do Incoterms?

O bom domínio dos termos do Incoterms é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em Comércio Exterior. Vale ressaltar que as regras definidas valem apenas entre os exportadores e importadores. Isso exclui alguns elos importantes como: despachantes, seguradoras e transportadores.

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Incoterms® 2020

Os Incoterms 2020 entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. Isso significa que, se um contrato for celebrado em ou após 1 de janeiro de 2020, estarão sujeitos às regras atualizadas e estas podem ser aplicadas mesmo antes da sua data inicial (desde que negociado anteriormente).

Principais mudanças no Incoterms® 2020

  • DAT é alterado para DPU

No Incoterms 2010, o DAT (Deliver At Terminal) significa que as mercadorias são entregues, uma vez descarregadas, no destino nomeado. A maioria dos inquiridos gostariam de um Incoterm que permitisse a entrega não apenas em um terminal. Por esse motivo, essa referencia foi removida permitindo a sua aplicação de forma mais genérica.

Este Inconterm não sofreu nenhuma outra mudança significativa, então, se atualmente usa o DAT Incoterms 2010 e está satisfeito com isso, deve mudar para DPU (Incoterms® 2020) - DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue no local desembarcado (local de destino nomeado).

  • Mudança de seguro no CIP / CIF

O CIP da Incoterm (Carriage and Insurance paid to) significa que o vendedor entrega a mercadoria à transportadora, mas depois paga pelo transporte e seguro para o destino nomeado. Já o CIF (Carriage Insurance and Freight) significa o mesmo, porém só pode ser usado para transporte marítimo.

Respeitando os Incoterms 2010, o vendedor é obrigado a fornecer um seguro para o comprador equivalente à Cláusula C (Institute of Cargo Clauses). Esse é um nível básico de seguro que normalmente pode ser adequado para cargas a granel de mercadorias, mas pode não ser apropriado para produtos manufaturados. Pela ótica do Incoterms® 2020, o CIF mantém os mesmos requisitos de seguro (ou seja, Cláusula C), mas o CIP aumentou o seguro necessário para a Cláusula A (Institute of Cargo Clauses). O raciocínio por trás disso é que o CIF é mais frequentemente usado com operações a granel de mercadorias e o CIP (como termo multimodal) é mais frequentemente usado para produtos manufaturados.

Os detalhes de custos entre vendedor e comprador foram mais esclarecidos. Em cada Incoterm 2020, o A9 / B9 reuniu todas as obrigações de custo. O princípio geral é que o vendedor é responsável pelos custos incorridos até o ponto de entrega e o comprador é responsável pelos custos além disso. Em outras palavras, houve um alinhamento entre o conceito dos dois Incoterms.

Os requisitos de seguro de transporte (por exemplo, triagem obrigatória de container) tornaram-se mais predominantes. Esses requisitos trazem custo e risco de atraso se não forem cumpridos.  O Incoterms® 2020 torna, então, as obrigações de seguro mais importantes.

  • Vendedor/Comprador usando transporte próprio

A Incoterms 2010 assumiu que o transporte de mercadorias entre vendedor e comprador seria realizado por uma transportadora terceirizada. Não se levava em consideração a hipótese de o transporte ser fornecido pelo vendedor ou comprador (por exemplo, o caminhão do próprio vendedor).

O Incoterms® 2020 agora esclarece esse ponto. Por exemplo, o comprador FCA Incoterms 2020 é obrigado a "contratar ou providenciar, a seu próprio custo, o transporte de mercadorias a partir do local de entrega designado".

  • FCA, FOB e conhecimentos de embarque

O FOB Incoterm é frequentemente usado para remessas de container. Ao fazer isso, o vendedor assume um risco significativo. O exportador de uma remessa de container pode perder o controle na chegada ao porto, mas mesmo assim ele é responsável até que o container seja carregado no navio, onde, neste momento fica exposto a custos e riscos. Por exemplo, se o container for danificado enquanto estiver na pilha, isso será um problema para o exportador, mesmo que eles não tenham relação contratual com o operador portuário. Os exportadores ainda podem receber faturas surpresa dos operadores de terminais portuários pelo custo de armazenamento e carregamento.

A resposta para esse problema é que o exportador prefere usar o Incoterm FCA. No entanto, os exportadores geralmente desejam garantir o pagamento por carta de crédito. As cartas de crédito geralmente exigem a apresentação de um conhecimento de embarque a bordo. Para o vendedor que utiliza FOB, envolve-se no embarque e, portanto, oferece a chance de obter um BL shiped on board. Um vendedor que usa a FCA terá poucas hipoteses de obter o BL shiped on board.

A solução a longo prazo para esse problema é que os provedores de financiamento comercial deixem de exigir um BL shiped on board. Os Incoterms não podem forçar mudanças no financiamento comercial. Portanto, o Incoterms® 2020 FCA foi alterado para permitir que as partes concordem que o comprador instrua a transportadora a emitir o BL shiped on board do exportador.

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