A aprovação do texto-base do MP da Liberdade Econômica pelo plenário da Câmera dos Deputados que extingue o Bloco K foi notícia em todos os meios digitais - ou não - neste mês. Por essa razão, nossa missão é deixá-los atualizados sobre o assunto. Mas, primeiro...
O que é Bloco K?
O chamado Blobo K é parte integrante do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), e é basicamente um livro digital destinado à prestação de informações fiscais à Receita sobre estoque e produção. A implementação do Bloco K começou em 2017, e seguiria um cronograma de implementação baseado em faturamento e setor de atividade até a sua completa adequação em 2022.
OBRIGATORIEDADE?
Por conta do calendário proposto pela Receita Federal temos algumas empresas que já iniciaram os processos de implementação do Bloco K, enquanto que algumas ainda estavam isentas dessa obrigação fiscal.
As informações requisitadas por este bloco podiam ser de dificil divulgação uma vez que deriva diretamente do controle de estoque, ou seja, operações como perdas, compra de insumos e o processo de industrialização deve ser totalmente transparente e integrado com as demais área da organização.
Desta forma, o Bloco K foi considerado totalmente exigente do ponto de vista fiscal, o que trouxe mais burocracia e aumento de custos para as empresas brasileiras. Em um cenário de recuperação da atividade econômica, o fim da exigência de sua transmissão à Receita Federal é uma agenda defendida pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
A FIESP defente que a descontinuidade do Bloco K é um avanço em direção à desburocratização e redução de custos para as organizações.
Por meio de uma pesquisa realizada nos meses de Julho e Agosto de 2019, a organização abordou 498 empresas da indústria da transformação para avaliar o impacto financeiro da implementação e manutenção do Bloco K.
Como resultado desse estudo, podemos ressaltar:
- As empresas consultadas estimam ter gasto cerca de R$ 145.000 com a implementação do Bloco K, e esperam que a implementação ainda custe mais R$ 155.000 (cerca de 0,24% de seu faturamento anual);
- A expectativa de gasto anual por empresa com relação à manutenção é de cerca de 0,14% de seu faturamento.
- A descontinuação do Bloco K irá gerar uma economia de cerca de R$ 5 bilhões com implementação e R$ 1.75 bilhão de manutenção.
Além disso, vale ressaltar que muitas empresas enfrentaram dificuldades para implementar o Bloco K, como:
Para acessar a pesquisa e os resultados completos, clique aqui.
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